STJ: Junta Comercial tem responsabilidade ao incluir terceiros como sócios de empresa mediante docum
Em reiteradas decisões o Superior Tribunal de Justiça tem reafirmado o entendimento de que as Juntas Comerciais devem se responsabilizar...
Demora do INSS em analisar pedido de aposentadoria é passível de indenização por danos morais
Os segurados do Regime Geral de Previdência têm sido submetidos a experiências desagradáveis pela demora na análise dos pedidos de...
